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Cuidados importantes na compra e venda de um imóvel

Há uma série de riscos imobiliarios na compra e venda de imóveis que requerem atenção porque nem sempre uma imobiliária dá conta.

Isto porque, ocorrem duas circunstâncias relevantes na operação de compra e venda de um imóvel: a primeira, de que a imobiliária e o registro de imóveis analisam apenas questões relativas ao INSS e ao imóvel em questão (taxas de condomínio, IPTU etc.); a segunda, de que o comprador está sujeito aos riscos da chamada “evicção”.

Evicção é quando o comprador perde o bem adquirido devido a uma sentença judicial que atribui este bem a uma terceira pessoa.

Como regra geral, uma pessoa que possui dívidas deve saldar estas dívidas com seu patrimônio. Acontece que, não rara as ocasiões, o devedor, no caso, o vendedor do imóvel, no afã de fugir de suas dívidas e de seus processos de cobrança, acaba alienando seus bens para que nada conste em seu nome, e, assim, não sofrer o revés das penhoras. Por isso, o devedor retira todo patrimônio de seu nome e oculta o produto da venda de seus bens, para, após passada a onda de processos de cobrança, retomar o antigo patrimônio se for possível, ou, não sendo possível, adquirir novo patrimônio. Este procedimento do devedor, de alienar bens para não honrar compromissos, é crime previsto no Código Penal e chama-se “fraude à execução”.

Acontece que, na outra ponta da fraude à execução está o comprador do bem, que não possui qualquer conhecimento da trama, ao mesmo tempo em que a simples análise de certidões de ITPU, taxas de condomínio e etc., realizada pela imobiliária e pelo registro de imóveis, não traz toda a segurança que o comprador necessita.

Por isso, ao futuro comprador, recomenda-se a procura de um advogado preparado para realizar uma análise minuciosa da vida do vendedor do imóvel, a fim de verificar se ele é réu na justiça do trabalho ou não, se possui processos de cobrança ajuizados contra si ou não, bem como outras questões relacionadas às esferas governamentais.

Para isso, estamos à disposição dos interessados em receber o suporte necessário à operação, a fim de minimizar riscos e fornecer um futuro mais tranqüilo e seguro.