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Como se proteger de reclamatórias ajuizadas por gestantes

Entre as empresas, é fato notório que, quando a mulher engravida, ela não pode ser despedida, desde o início da gravidez até cinco meses após o parto. 

Ocorre que, rotineiramente, a gravidez inicia na mesma semana do desligamento. Por razões óbvias, nem a empresa e nem a trabalhadora possuem conhecimento desta gravidez, que a trabalhadora somente venho a tomar conhecimento tempos depois do desligamento.

Ou seja, muito após desligaram-se da empresa, geralmente após o 5° mês do parto – quando já encerrou o período de estabilidade – ajuízam reclamatórias trabalhistas requerendo o pagamento dos salários do período da estabilidade, sem, no entanto, terem trabalho neste período, em vista do desligamento.

O argumento utilizado pelas empresas para se defenderem é no sentido de que, quando do desligamento, não tinham conhecimento da gravidez, uma vez que a gravidez somente dá sinais visíveis alguns meses após seu início, daí o porquê de requerem a absolvição.

A justiça do trabalho não aceita este argumento já há muito tempo, e condena a empresa a pagar os salários do período, mesmo que a gestante não tenha trabalhado neste período.

Vejamos uma decisão:

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DESDE A DESPEDIDA ATÉ A REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. O desconhecimento da gravidez pela empregada, não elide o seu direito à estabilidade no emprego, tampouco da indenização do período de garantia. Inteligência da Súmula n° 244, I do TST. Recurso não provido. Recurso Ordinário n.° 0000985-11.2011.5.04.0401 Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho 29/03/12

Agora vejamos um exemplo prático. 

Trabalhadora foi desligada em 05/08/1930. 

Conforme exames, a gestação iniciou entre o dia 05/08/1930 e 15/08/1930.

Em 01/05/1931 nasce a criança. Em 02/10/1931 encerra-se o período da estabilidade. 

Assim, o período de estabilidade vai de 05/08/1930 (confirmação da gravidez e desligamento da empresa) até 02/10/1931 (cinco meses após o parto). Em 05/08/1932 ajuíza reclamatória trabalhista requerendo o pagamento dos salários do período da estabilidade (de 05/08/1930 até 02/10/1931).

Conforme entendimento da justiça do trabalho, certamente a empresa será condenada a pagar os salários do período, afora outros direitos por ventura requeridos na reclamatória.

Esta situação pode ser minimizada através de um planejamento preventivo.

Nesse sentido, estamos à disposição para mais esclarecimentos.