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Justiça do Trabalho decide que empregado deve indenizar empregador pela segunda vez no mesmo processo trabalhista.

 empregado deve indenizar empregador

A Justiça do Trabalho decidiu que empregado deve indenizar empregador, desta vez em danos morais, devido ao prejuízo que o empregador teve em sua imagem perante o mercado.

O caso começou quando o empregador havia procurado este escritório buscando aconselhamento quanto a uma funcionária com suspeitas de gravidez que estava causando sérios transtornos no ambiente de trabalho, inclusive com riscos de perda de clientes devido ao seu comportamento turbulento.

Explicamos ao empregador que, acaso ele efetuasse a despedida sem justa causa para evitar tumultos e posteriormente viesse a se confirmar a gravidez, haveria prejuízos significativos à empresa.

Então, após analisarmos o contexto envolvido, recomendamos que fosse aplicada a despedida por justa causa, hipótese em que os riscos ao empregador, neste caso, seriam menores.

Posteriormente, o empregado ajuizou reclamatória trabalhista requerendo diversas indenizações, inclusive pela despedida por justa causa.

Zelando pelos interesses da empresa, apresentamos defesa informando à Justiça do Trabalho que, além do empregado não possuir direito a qualquer indenização, ainda teria que indenizar empregador duas vezes, uma pelo prejuízo financeiro causado com a perda do cliente, e outra por danos morais, devido ao prejuízo provocado à imagem do empregador perante o mercado.

Inicialmente a Justiça do Trabalho entendeu que o empregado não possuía direito a qualquer tipo de indenização porque a despedida por justa causa foi corretamente aplicada.

Na mesma decisão, a Justiça do Trabalho entendeu que o empregado deve indenizar empregador pelo prejuízo causado com a perda do cliente, nada falando, no entanto, sobre o dano moral requerido pelo empregador. Para ler esta primeira decisão, clique aqui.

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Como a Justiça do Trabalho somente havia concedido uma indenização pelo prejuízo causado com a perda do cliente, nada falando sobre o dano moral solicitado pelo empregador, então, apresentamos recurso para que a Justiça do Trabalho se manifestasse sobre o pedido de dano moral.

Na decisão da Justiça do Trabalho sobre este recurso assim constou:

“A reclamada opõe embargos de declaração, fls. 220-1 dos autos, alegando que na reconvenção formulou pedido de indenização por dano moral tanto em nome da pessoa jurídica quanto em nome da pessoa física da sócia. Afirma que foi acolhida preliminar de ilegitimidade da parte pessoa física e não foi analisado o pedido em relação à pessoa jurídica.

É o relatório.

(…)

Evidente que não tendo a pessoa jurídica elemento psíquico, a ofensa que gera o direito à indenização deverá estar ligada à honra objetiva e à imagem, quando verificado o prejuízo às atividades comerciais e descrédito no mercado.

No caso dos autos, a reconvinte alega que sofreu dano moral, uma vez que as atitudes da reconvinda, descritas nos autos, lhe acarretaram prejuízos uma vez que sua imagem foi seriamente prejudicada.

De fato, foi reconhecido na sentença que a reconvinda praticou atos de violência, ainda que por omissão, a pacientes da clínica.

As demais pacientes, assim como seus familiares ficaram sabendo dos fatos, o que comprova o dano à imagem, com prejuízo às atividades comerciais e descrédito no mercado.

Faz jus à reconvinte, portanto, a indenização por dano moral.

Pelo exposto, defiro à reconvinte indenização por dano moral, no valor que fixo em R$ 2.000,00.

Ante o exposto, julgo procedentes os embargos de declaração, para acrescer à condenação da autora-reconvida o pagamento indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00, em favor da reconvinte.

Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor acrescido à condenação de R$ 2.000,00, pela reconvida.

Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. Nada mais.”

Para ler a decisão desta segunda condenação na íntegra, clique aqui.

Assim, a Justiça do Trabalho entendeu, pela segunda vez no mesmo processo, que o empregado deve indenizar empregador pelo prejuízo causado à sua imagem perante o mercado, além do prejuízo financeiro causado com a perda do cliente.

Esta é uma decisão importante porque sinaliza uma nova postura da Justiça do Trabalho, saindo de um viés protetivo ao empregado para um cenário de tratamento igualitário entre as partes, o que favorece a ambos, em especial o pequeno empresário que está no início da sua jornada e ainda não está familiarizado com todos os procedimentos legais.

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