Um auxiliar de incineração de lixo hospitalar vai receber R$ 160 mil de indenizações por danos morais, materiais e estéticos, em virtude de acidente de trabalho em que feriu dois dedos da mão esquerda com agulhas provenientes dos sacos de lixo que transportava para lançá-los no incinerador. A decisão é do Tribunal do Trabalho de Goiás. lixo hospitalar dano moral

Conforme o processo, o trabalhador foi contratado pela empresa em março de 2011 para atuar na função de auxiliar operacional de incinerador. Um ano depois, ao pegar sacos cheios de lixo para jogar no incinerador, no aterro sanitário, o obreiro se feriu com agulhas infectadas, que provocaram infecção, abscesso e rigidez articular no 2º e 3º dedos da mão esquerda. O laudo pericial concluiu que o trabalhador apresenta incapacidade parcial e permanente específica nos dedos afetados, acarretando redução da capacidade laboral em 20,25%. lixo hospitalar dano moral 

A empresa alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do obreiro, pois ela realizava inspeções rotineiras nas instalações de trabalho e fornecia treinamento admissional. Além disso, salientou que o trabalhador utilizava os EPIs necessários no momento do acidente, como luvas, bota de borracha e máscara.

Acrescentou, ainda, que a responsabilidade nesse caso é subjetiva, ou seja, não tendo a empresa agido com culpa, o pedido de indenização deveria ser improcedente.  lixo hospitalar dano moral 

Existem dois tipos de responsabilidade em acidentes do trabalho. A mais comum é a chamada teoria subjetiva, ou seja, para condenar a empresa, é preciso verificar se ela agiu com culpa ou não. Este tipo de teoria é aplicada para trabalhos considerados comuns, como auxiliar de escritório, secretária, telefonista e etc. lixo hospitalar dano moral 

O outro tipo de responsabilidade é a chamada teoria objetiva, ou seja, para a empresa ser condenada, não é preciso haver culpa da empresa. Basta o empregado sofrer um dano e que este dano seja decorrente do trabalho, não importando se há culpa da empresa ou não. Neste caso a empresa pode ser condenada mesmo que não tenha culpa. Esta teoria é aplicada para funções que possuem certo risco por natureza, como motoboys, trabalhadores da construção civil, seguranças e etc. Isto é para forçar as empresas a desenvolverem algum tipo de trabalho preventivo. lixo hospitalar dano moral 

O juiz de primeira instância entendeu que a teoria a ser aplicada era a objetiva, ou seja, não importa se há ou não culpa da empresa por se tratar de atividade com grau de risco, bastando analisar apenas se houve ou não o dano e se ele decorreu do trabalho.

Em sede de recurso, o Tribunal concordou com a empresa quanto à teoria a ser aplicada, ou seja, neste caso em específico é preciso verificar se há culpa da empresa ou não, ao contrário do que entendeu o juiz de primeiro grau. lixo hospitalar dano moral 

Analisando os depoimentos das testemunhas, o Tribunal disse que a empresa deixou de instruir e capacitar o trabalhador, pois um curso de um dia não seria suficiente para qualificar um trabalhador que vai lidar com lixo hospitalar, e não forneceu equipamentos de proteção suficientes, já que luvas de PVC e de raspa de couro não protegeram. “Além disso, saliento, a tarefa era realizada de madrugada, quando as condições de trabalho estão diminuídas, o que revela que é grave a culpa da empresa”, completou.  lixo hospitalar dano moral 

Quanto aos valores definidos na sentença, o Tribunal manteve a indenização por danos estéticos, no valor de R$ 10 mil. Os danos morais o Tribunal reduziu de R$ 20 mil para R$ 10 mil. Quanto ao pensionamento mensal vitalício, que é uma pensão mensal que a empresa deve pagar ao empregado para sempre, o Tribunal decidiu reduzir de 25% para 20,25%, conforme definido na perícia médica, valor que será pago de uma só vez. O cálculo deste valor foi definido em R$ 160 mil.

Este tipo de situação nós já havíamos alertado em artigo publicado aqui neste mesmo site, aonde também explicamos o risco deste pensionamento mensal vitalício. Para entender como funciona o cálculo do pensionamento, acesse aqui. lixo hospitalar dano moral

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Fonte: Tribunal do Trabalho de Goias