gravaçao telefonica empregadorGravação telefônica contra empregador é válida.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), com sede em Brasília, considerou válida a gravação telefônica  feita por um ex-empregado, na qual ele simulava ser um empregador buscando referências para a contratação. Na conversa, o antigo patrão afirmou que o ex-empregado havia se negado a fazer acordo, preferindo criar caso no sindicato e ajuizar reclamatória trabalhista.

Ao analisar os pedidos formulados na ação trabalhista, o juiz da Vara do Trabalho de Nova Venência (ES), primeiramente, examinou a licitude da gravação telefônica como prova dos fatos, concluindo que o ocorrido se assemelhava a um “flagrante montado”, não podendo, assim, ser aceito, pois violaria o princípio da inviolabilidade das comunicações telefônicas, previsto no artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal (CF).

Contudo, a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17º Região (ES). O Tribunal ressaltou que gravar a própria conversa é válido, porque é diferente de gravar a conversa de terceiros (inviolável). Por isso, considerou válida a gravação.

A Once Ville Confecções Ltda e seus sócios recorreram, mas o TST manteve a condenação. Para a relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes (foto), houve acerto da decisão Regional, que observou a jurisprudência do TST, consolidada à luz do Habeas Corpus n.° 91613.

Assim, foi mantida a condenação ao pagamento de danos morais em favor do empregado no valor de R$ 10.608,00.

A decisão foi unânime.

Fonte: http://goo.gl/U9E16n